Política de Reembolso e Devoluções
A nossa política de reembolso e devolução segue os seguintes pressupostos:
Direito de Desistência
- Sempre que o Produto for comprado por empresa ou se destine a uso profissional não tem qualquer direito a devolver o produto, nem a BCN tem a obrigação de aceitar a devolução da mesma.
- Se o produto for comprado por um consumidor, tem direito de livre resolução do contrato, no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquira a posse física do bem. O Cliente deve enviar email para loja@bcnsistemas.pt a solicitar a devolução da Encomenda. A BCN confirmará a receção do email e procederá ao processo normal de devolução. O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias para devolver a Encomenda à BCN (Rua Maurício Lourenço de Oliveira, 158, 4405-034 Vila Nova de Gaia), na sua embalagem de origem, com os produtos encomendados devidamente selados, suportando os custos da devolução. É importante que o Cliente cuide da embalagem do(s) produto(s) devolvido(s). A não devolução da encomenda no prazo de 14 dias a contar da data em que recebeu o(s) produto(s), é entendida como desistência deste, sendo, em consequência, a Encomenda considerada como definitiva. A BCN compromete-se a reembolsar o Cliente pelo montante da Encomenda e correspondente aos produtos devolvidos, sob reserva do respeito das condições acima indicadas. O reembolso será feito através de transferência bancária e no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos devolvidos.
- Nas encomendas realizadas com oferta de portes de envio (encomendas superiores a €100,00), caso o cliente devolva os artigos por desistência no prazo de 14 dias, e caso se verifique um saldo inferior a €100,00 (diferença entre o valor da compra e do valor do reembolso), será cobrado o valor de portes.
Garantia Legal e Devolução de Artigos
- A garantia legal dos produtos é a seguinte:
1.1 Se o comprador/utilizador final do produto for uma empresa ou se destina a uso profissional, o prazo de garantia é o apresentado em cada um dos produtos, respeitando sempre o prazo mínimo de garantia previsto na lei de 6 meses.
1.2 Se o comprador for um consumidor particular, sempre que adquirir um produto com uma garantia do fabricante inferior a 2 anos, deverá adquirir também o produto “extensão de garantia” para 2 anos. - O prazo para reclamar a garantia é o seguinte:
2.1. Se o comprador/utilizador final do produto é uma empresa ou se destina o veículo a uso profissional: pode reclamar no prazo de garantia do produto após a compra do produto. Neste caso, a denúncia dos defeitos deve ser feita no prazo de 30 dias após o conhecimento do defeito – arts. 916º e 921º, nºs 2 e 3 CC).
2.2. Se o utilizador final do produto for um consumidor: o prazo para reclamar é até 2 anos após a compra. Mas a reclamação tem que ser feita pelo consumidor à BCN até 2 meses após tomar conhecimento que o defeito existe. Se o consumidor não fizer a denúncia neste prazo, perde todos os direitos previstos na Lei das Garantias para essa situação em concreto – art. 5º-A, nº 1 e 2 da LG. - Caso não haja uma resposta favorável, o comprador:
3.1. Se for uma empresa, deve exercer os seus direitos em tribunal (arbitral ou judicial) no prazo de 6 meses a contar da denúncia – arts. 916º e 921º do CC.
3.2. Se for um consumidor: tem 2 anos, a contar da data em que fez a denúncia, para exercer os seus direitos, ou seja, interpor uma ação em tribunal (arbitral ou judicial) – art. 5º-A, n.º 3 da LG. - Se o utilizador final da peça for um consumidor, a empresa, em caso de falta de conformidade do produto com o contrato, tem 30 dias, a contar da data da reclamação e entrega da peça, para fazer a reparação ou a substituição da mesma, nos termos do art. 4º, nº 2 da LG.
- Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a BCN compromete-se, em caso de não conformidade dos Produtos em relação à encomenda ou em caso de defeito oculto, a trocar o produto por um produto de qualidade e preço equivalentes, de acordo com a disponibilidade de stock, ou, em alternativa, a reembolsar o Cliente pelo valor correspondente ao preço dos produtos devolvidos, no prazo máximo de 15 dias e mediante transferência bancária.
- Se a peça foi comprada por uma empresa ou por alguém que destina o produto a uso profissional nas instalações da BCN, online ou por telefone: a empresa compradora não tem qualquer direito a devolver o produto, nem a BCN tem a obrigação de aceitar a devolução da mesma. Qualquer pedido de devolução deverá ser solicitado por escrito ou email e será analisado individualmente.
- Se o produto foi comprado por um consumidor final, nas instalações da BCN: não existe, para a BCN, nenhuma obrigação legal de receber a peça, por devolução.
Responsabilidade
O Cliente deverá julgar as suas necessidades e adaptá-las aos artigos que encomenda. A BCN não se responsabiliza por uma má utilização ou inadequação dos Produtos encomendados pelo cliente.
A entrega dos Produtos encomendados no Site é feita por empresas terceiras. A BCN declina toda a responsabilidade em caso de atraso na entrega duma encomenda, assim como em caso de perda dos produtos encomendados ou greve dos serviços. O Cliente assume os riscos sobre os produtos entregues a contar do momento de envio.
Os produtos fornecidos por nós devem ser utilizados exclusivamente para a finalidade a que se destinam. Alguns produtos requerem montagem que pode apenas ser realizada por pessoal técnico qualificado. Os produtos são entregues normalmente com manual de montagem.
A BCN reserva-se ao direito de suspender a exploração do Site, e não garante que o Site esteja disponível de forma contínua, sem interrupção, suspensão ou erros.
